Poucas semanas depois de me ter livrado de uma Juíza do Tribunal Administrativo de Castelo Branco, de uma incompetência e falta de imparcialidade indescritíveis, no final de um processo que levou mais de 15 anos para estar concluído, onde o estado português aniquilou uma exploração agrícola através do Ministério da Agricultura e do IFAP (o velhinho IFADAP que mudou de nome mas não mudou de postura, mudaram só as moscas... como se diz em linguagem popular, mas a merda é a mesma), eis que volto à Justiça, desta vez não como contestatário exigindo justiça, mas como acusado de ter denunciado publicamente uma obra ilegal. Estávamos em Janeiro, há 9 meses atrás, e uma parceria público-privada que envolve gente poderosa desrespeitou as leis nacionais. E eu, depois de recorrer "ao sistema" policial e jurídico, sem sucesso, resolvi fazer um pouco de ironia e denunciar a situação. É que o Ministério Público de Ílhavo não fazia nada para parar a ilegalidade na altura. E continua sem dar resposta às queixas apresentadas ainda em 2014. Falta de meios? Dificilmente é essa a razão, uma vez que os mesmos magistrados aceitaram uma queixa apresentada pelos promotores das ilegalidades, que foram fazer queixinhas de que eu tinha inutilizado uma placa informativa (ver video e partilhar, porque ainda está actual). Ora, dava para ver perfeitamente o que dizia a placa depois de pintada, para mais com tinta lavável, era só um complemento informativo, acrescentar que a obra estava licenciada ilegalmente pela Câmara Municipal de Ílhavo, que a obra estava a decorrer ilegalmente, por não cumprir com a legislação e os processos judiciais.. E se tiveram o trabalho de fazer queixa, não teria sido mais simples mandar-me a conta do prejuízo e ver se havia quem o pagasse, em vez de andar a fazer perder tempo as entidades públicas? Enfim, a verdade é que o Ministério Público não deu resposta à queixa sobre as obras ilegais, mas fez andar a queixa sobre a placa que eu utilizei para melhor informar sobre a obra. Já mais do que uma vez as entidades da investigação, sempre a propósito deste caso das ilegalidades na Coutada, quer a Judiciária quer o Ministério Público, quando me queixo do tempo que demoram a investigar ou a dar respostas, alegam que existem outros processos mais urgentes, violência doméstica ou outros. Agora percebo os atrasos: um plástico sujo com tinta lavável é muuuuuiiiittttooooo mais grave do que um caso onde cheira a clientelismo.
Felizmente a partir de hoje há um advogado do meu lado, o Dr. Albano Pina, que tem acompanhado a situação nos processos judiciais da Quercus e arregaçou mangas para ser o meu defensor. Vamos lá ver no que vai dar, mas já posso adivinhar...
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