Depois de deixarem os senhores administradores (autarcas, reitores e outros que tais) da empresa PCI-SA praticar uma série de ilegalidades, eis que temos mais uma a ser levada a cabo. Desta feita é mais uma ilegalidade gritante e já foi denunciada há mais de um mês. Trata-se de uma obra e apesar de ilegal continua a ser desenvolvida. É uma ponte que está a ser construída mesmo em cima da Ria de Aveiro, em terrenos da Reserva Ecológica Nacional e em plena área protegida, pois é em ZPE e num SIC (estas siglas são Zona de Protecção Especial e Sítio de Importância Comunitária). Mas acham que as autoridades (in)competentes fizeram alguma coisa depois de receberem as denúncias? Como é tudo gente amiguinha, e como já deixaram fazer outras ilegalidades, toca de permitir mais estas. Mas o mais caricato desta situação, e que posso enviar por mail a quem me pedir, foi termos recebido dois relatórios, passado um mês das denúncias efectuadas (com carácter de urgência), onde a GNR (através dos seus especialistas em questões de legislação ambiental, o SEPNA) vem dizer que a obra é da responsabilidade da Universidade de Aveiro (está escrito) e que a mesma obra tem RECAPE e autorização do ICNF. Ora ter RECAPE não autoriza nada e ter autorização do ICNF não se verifica. Que se pode concluir de um relatório de tão fraco calibre???
O outro relatório veio da CCDRC, organismo que tem vindo a favorecer esta empresa privada, a PCI-SA. E que dizem estes senhores? Que a obra é legal porque aparece nos "desenhos" da Declaração de Impacte Ambiental, a DIA. Mas não referem o que diz a DIA em relação às limitações e permissões necessárias para construir esta ponte. Que se pode concluir de um relatório de tão fraco calibre???
Que se pode concluir de nem sequer abordarem, os dois relatórios, o facto que denunciámos também, e sublinhámos, da obra não ter ali nenhum cartaz identificativo, com as licenças e alvarás obtidos???
Como me disse um grande amigo no Facebook, quando eu partilhava estas lutas contra este negócio de especulação imobiliária: " João Paulo, está visto que o assunto é incómodo para muita gente. Ninguém lhe quer pegar, nem ao de leve. Fizeste o que tinhas a fazer e fizeste bem. Mas não esperes milagres. Eu explico:
Nas forças de autoridade, haverá certamente quem conheça o procurador do MP, que por sua vez conhece alguém na Câmara, que é amigo do reitor e do empreiteiro Manuel. É assim que as coisas funcionam neste pobre país. Se a coisa dá dinheiro, ninguém faz nada. Se a coisa não dá dinheiro, ninguém nada faz.
Tenta a Associação Integridade e Transparência. Por fora do sistema, talvez consigas lá chegar.
Abraço, Amigo."
Acabou de sair então um documento extenso para a Provedoria da Transparência e Integridade Associação Cívica, vamos lá ver o que nos podem trazer de novo... enquanto esperamos respostas do ICNF, do IGAMAOT e do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, estamos a caminho de 6 semanas da denúncia enviada.
Pode ser que não haja nenhuma corrupção, mas o cheiro a esturro é intenso... e não há cheiro sem uma causa!
Link para a página oficial do CIDIHC na internet (página Facebook), clicar aqui.
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