Quando voltei a casa, depois do meu voluntariado no Salva a Terra, tinha à minha espera um ofício do Ministério Público de Ílhavo, onde me comunicavam que ia ser aberto um processo de instrução por ter denunciado a passividade, até agora sem ser explicada, das autoridades (incluindo o próprio Min. Público de Ílhavo) por causa das obras ilegais do PCI. Faz todo o sentido... já percebo porque é que não conseguem dar resposta aos cidadãos em tempo útil, ficam a aceitar queixas de quem se está borrifando para o cumprimento de leis e para a defesa do interesse público. Mudemos de assunto...
Do meu processo judicial onde acusava o IFADAP e o Ministério da Agricultura de ilegalidades, no Tribunal Administrativo de Castelo Branco, uma Juíza exemplar (que não vou nomear) achou que o processo tinha prescrito, mas só descobriu a prescrição depois de obrigar a um julgamento no mínimo caricato e cuja audição devia ser feita por uma entidade que controlasse a qualidade dos nossos juízes. Entidade essa que não existe.... Uma Juíza que ocupou sala de tribunal, obrigou testemunhas a perderem horas e horas, algumas a voltarem a tribunal noutro dia, ainda chamou mais testemunhas, ocupou funcionários judiciais, uma das vezes ocupando o seu período normal de pausa para almoço, ocupou o seu tempo e o da minha advogada, que teve que ser paga por dinheiros públicos. Uma Juíza que desde o início mostrou ao que ía: não só ilibar o Estado como acusar-me de agir de má fé. Tanto tempo depois chega à conclusão que o processo, iniciado em 2000, tinha prescrito. Valeria a pena recorrer desta decisão? A minha advogada, uma excelente pessoa, daquelas que todos gostaríamos de ter como amiga, achou que sim. Mas quis o destino que afinal o recurso não pudesse dar entrada, e é melhor assim. Arruma-se esta questão definitivamente. Há coisas bem mais interessantes para fazer do que alimentar um sistema judicial caduco, onde a justiça é tão mal tratada, e por arrasto mal tratadas são as pessoas que a ela têm de recorrer. A Justiça é apenas um meio de apaziguar as pessoas quando estas são espezinhadas pelos poderosos. E dá um resultadão.
Se tinha prescrito, porque não fazer a sentença sem fazer o julgamento, ainda para mais quando já tinha decidido sobre as razões e sobre o resultado final antes mesmo de começar o julgamento? Nem quero fazer um pequeno cálculo do que os dinheiros públicos tinham poupado...
Fica aqui o link (clicar aqui) para um texto do José Saramago em 2002, lido na cerimónia de encerramento do Fórum Social Mundial. Aconselho a sua leitura, pois remata na perfeição estas minhas notícias comentadas.
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