sexta-feira, janeiro 05, 2007
PROCESSO ARQUIVADO
Já aqui contei, neste modesto blogue, o processo que levou a apresentar uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura. Já recebi a resposta à minha queixa formal: O PROCESSO FOI ARQUIVADO. Deitei mãos à obra e enviei agora mesmo uma carta aberta a essa instituição, que devido à sua extensão podem ler na primeira pedrada. Seguir-se-ão outros actos de protesto formal, de que aqui darei conta na devida altura.
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1 comentário:
Ao
Conselho Superior da Magistratura
Largo do Corpo Santo, 13 1200-129 LISBOA
Vosso ofício 2005-300/D2, nº 010325, de 2006-11-08
Carta Aberta
Idanha-a-Nova, 05 de Janeiro de 2007
ASSUNTO: AGRADECIMENTO COM PERPLEXIDADE
Exmos. Senhores
Venho, por este meio, agradecer o vosso ofício acima referido, o qual me deixou perplexo, pelas razões que passo a expor:
1 – O Conselho Superior da Magistratura tem por obrigação avaliar o comportamento dos magistrados, nomeadamente na verificação das suas obrigações. Sendo que do trabalho esforçado e diário dos magistrados resultam decisões de matéria jurisdicional, é óbvio que essa avaliação do comportamento dos magistrados terá que possuir uma independência que não altere as decisões. Com este vosso ofício é visível não existir no nosso País essa avaliação dos magistrados, e, como tal, não é facultada aos cidadãos essa hipótese de certificar a qualidade do trabalho dos magistrados.
2 – Sei que nem todos os magistrados são medíocres em termos de aplicação prática dos seus deveres, e quero acreditar que apenas tive o azar do meu trabalho agrícola, aliás perfeito, ter sido avaliado por magistrados que estão habituados a não serem avaliados, e que, como tal, podem decidir as maiores aberrações porque sabem que nunca perderão as regalias que lhes são dadas, e que em última análise resultam do esforço dos cidadãos trabalhadores. Sem querer sugerir uma equivalência a uma classe hoje em dia tão ligada a casos de corrupção, mas sem outra comparação mais fácil de entender, parece-me que a avaliação do meu processo, qual jogo de futebol da primeira divisão nacional, foi entregue a juízes, comparáveis a árbitros com conhecimentos, formação e preparação física para arbitrar jogos de futebol da segunda divisão distrital. E é bem sabido, através dos órgãos de comunicação social, que mesmo nos árbitros de futebol, nem todos os que normalmente avaliam e ajuízam jogos da primeira divisão nacional são escolhidos para jogos mais problemáticos.
3 – Não sei como são escolhidos os funcionários públicos que exercem funções no Conselho Superior de Magistratura, mas fiquei com dúvidas e atónito por ver que em anexo ao ofício acima referido, vinha um parecer assinado por A. Geraldes em que referia que já por duas ocasiões tinha o Conselho Superior da Magistratura determinado o arquivamento de outras participações. Com efeito, nunca tinha enviado nenhuma participação, apenas tinha enviado um desabafo, para o qual pedia inclusivamente que não me fosse enviada resposta, e posteriormente tinha enviado um ofício com questões, as quais tiveram uma resposta concreta. Uma resposta de sublime inteligência, que tentava iludir a realidade e não dando as indicações por mim solicitadas, mas de qualquer forma uma resposta concreta.
4 – Só nesta ocasião enviei uma queixa formal, e se é verdade que com os erros e graves atropelos à legislação praticados pelos magistrados se chegaram a decisões judiciais que deviam envergonhar uma classe com brio, não vislumbro de facto onde me insurgi nesta queixa quanto ao sentido das três decisões judiciais, pois nunca na minha queixa formal solicito que as decisões sejam analisadas do ponto de vista dos efeitos, apenas me queixo da falta de base legal, da ignorância atroz e da grande incompetência demonstrados, para além de acusar alguns magistrados de não aplicarem o respeito pelos utentes na mesma medida em que aplicam o respeito pelos colegas.
5 – Apenas pretendia com a minha queixa que a Justiça em Portugal caminhasse no sentido de uma maior qualidade, mas com este vosso ofício já confirmei que não existe interesse nessa maior qualidade, ao nunca ser feita a análise à competência técnica dos magistrados, nem mesmo quando um cidadão dá uma boa razão para essa avaliação ser feita: uma queixa formal deveria, no mínimo, originar a abertura de um inquérito elaborado por uma comissão independente (podiam chamar para junto de elementos competentes do Conselho Superior da Magistratura um elemento da Ordem dos Advogados, especialistas em Agricultura, etc, para não serem apenas magistrados a avaliar magistrados), onde fossem analisados, um por um e indicando sempre o enquadramento legal, todos os pontos da queixa apresentada.
6 – Muito mais fácil é deixar-me perplexo com uma análise que deu pouco trabalho, e que não aborda as questões concretas, pois remete para uma decisão anterior de mandar arquivar um desabafo em que me insurgia contra decisões judiciais próprias de gente incompetente e para uma resposta a um ofício.
7 – Imaginemos que por um acaso, espero que raro no meio judicial, existem magistrados que por cansaço, por desmotivação, por doença ou por problemas com álcool ou drogas, deixam de ter competência para analisar processos. A Justiça deixa de ser praticada como é obrigatório, com prejuízos graves para os envolvidos, mas os mesmos magistrados continuam a auferir os mesmos benefícios. Em que circunstância podem ser detectadas algumas destas anomalias, se o Conselho Superior da Magistratura não aproveita as queixas formais apresentadas pelos cidadãos para avaliar das competências dos magistrados? É esta questão que me fica a preocupar, deixando-me ainda mais descrente do sistema judicial.
Mais uma vez, não quero resposta a este meu ofício e considerem, por favor, como mais um desabafo no uso pleno do direito à indignação, pois apesar de não conseguir imaginar que outras coisas mais importantes devem ter para fazer, não quero que percam mais do vosso precioso tempo com este caso, que por opor um simples cidadão, sem meios financeiros, ao funcionalismo público em Portugal, deveria estar destinado a uma esmagadora e asfixiante vitória do poder estatal. Daí que apenas vos envie este ofício por correio electrónico, sempre poupo dinheiro à família que me sustenta.
Com os meus melhores cumprimentos, atenciosamente
João Paulo Pedrosa
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