Identificador de assinatura
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Descarregue esta referência e conserve-a como lembrete de que assinou a iniciativa e caso tenha perguntas sobre a sua declaração de apoio.
O que se segue?
- Se a iniciativa obtiver pelo menos um milhão de assinaturas (e um número mínimo em, pelo menos, sete Estados-Membros), os seus organizadores solicitarão às autoridades nacionais que verifiquem a validade das assinaturas.
- Se o processo de verificação confirmar que os limiares foram atingidos, os organizadores podem solicitar uma resposta da Comissão a esta iniciativa.
- A Comissão terá de responder no prazo de 6 meses, indicando as medidas que tomará, se for caso disso.
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