CONSELHO SUPERIOR DE MAGGISTRATURA (OU KNORRISTRATURA)

Bom, já muita gente me tinha dito que quando um juiz é incompetente não há nada a fazer. Não é que não se possa fazer realmente, pois existe o Conselho Superior de Magistratura - CSM, mas segundo voz corrente este órgão vai sempre defender os juizes, pois é formado por... JUIZES!!!
É claro que, apesar de tudo, eu acho que as instituições devem funcionar alguma coisa, e achei por bem, a determinada altura do meu processo, e tendo em conta as atrocidades, atropelos e violações das leis feitas pelos juizes no meu processo, fazer uma cartinha dirigida ao CSM, mas em vez de uma queixa formal, elaborei apenas um desabafo, esclarecendo que era o meu exercício do direito à indignação. Não queria mais nada, só desabafar e dar conhecimento da minha estranheza em ver juizes com tanta falta de qualidade a receberem tanto dinheiro. Lá me responderam (confirmando que o CSM sempre existe e está lá), dizendo que como era um desabafo, e como ainda tinha apresentado recurso dessas decisões (aberrantes), o meu ofício era arquivado.
Depois veio o acórdão de resposta ao recurso, onde era pior a emenda que o soneto, um monte de baralhação escrita, só para defender os erros dos juizes anteriores. É claro que, nesta altura, escrevi um ofício ao CSM, recordando o meu ofício anterior, e onde colocava agora 3 perguntas simples, a primeira das quais era sobre a existência de uma entidade nacional independente onde apresentar queixa pela incompetência de juizes. A resposta, semanas depois, era um simples parágrafo: "Não compete ao CSM dar consultas jurídicas".
Então dirigi-me às consultas gratuitas da Ordem dos Advogados, para uma consulta jurídica. E pronto, lá me disseram que se pode apresentar queixa formal dos juizes, não se podem é responsabilizar pelos erros cometidos, ou seja, não podem ser pedidas indemnizações, nem alterar a posteriori as sentenças. Então, se é possível apresentar queixa, pedi apoio judiciário (ver texto que aqui escrevi antes, e abaixo deste, sobre a Ordem ou Desordem). E não é que, depois de atribuído o apoio judiciário, quando estou com a advogada, ela analisa a questão e a única entidade portuguesa onde se pode apresentar uma queixa é mesmo o CSM, podendo ser eu próprio a enviar a queixa formal?
Bem podiam mudar o nome do Conselho Superior para algo que pudesse ser patrocinado por uma empresa, para ajudar o orçamento nacional. Tendo em conta esta visível tendência para os cozinhados a minha proposta é a que está no título. À minha pergunta bem concreta sobre a entidade independente onde apresentar uma queixa formal, dizem que não respondem porque isso era uma consulta jurídica. Agora percebo o que me diziam sobre não valer a pena, pois eu perguntei por uma entidade independente, e o CSM diz que não dá consultas jurídicas, ou seja, dá a entender que será tudo menos independente, e perguntei também onde apresentar a queixa formal, e o CSM diz que não dá consultas jurídicas, ou seja, dá a entender que não querem ter que se aborrecer com processos, muito menos processos que ponham em causa os seus coleguinhas de função pública (o termo "função" também se usa em gastronomia, quando comem todos à mesma mesa).